25/07/2019 às 13:41 Artigos

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INSTRUÇÕES PARA REGISTRO NA ÁREA DE IMAGEM

CORFEP divulga novas deliberações para obtenção de MTb

A Comissão de Registro e Fiscalização do Exercício Profissional (Corfep), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, sito à Rua: Rego Freitas, 530/SL – Vl. Buarque – São Paulo – CEP 01220-010, Tels. 3217-6299/93, CNPJ nº 62.584.230/0001-00, definiu novas deliberações para obtenção de registro (MTB) para jornalistas de imagem.

Os documentos necessários são os seguintes:

 Disposições preliminares

1.1- O processo é de caráter definitivo, destinado a interessados que atuam na produção e divulgação de informações em veículos/programas jornalísticos, inclusive em formato de imagens.

1.2- O solicitante deverá ter 18 anos no ato da entrada do pedido do registro.

1.3- Aos estrangeiros, prova de naturalidade brasileira (conforme exigido no  artigo 4º Inciso 1º do Decreto nº 83.284/79, da Regulamentação da profissão).

1.4- O registro será concedido mediante a apresentação de documentos, com currículo comprovado e pagamento de taxa de registro.

1.5- O pagamento da taxa será de R$ 100,00 (cem reais), – passível de alteração pela comissão. No caso de documentação vinda de fora da capital paulista e utilize o serviço dos Correios, as despesas com postagem (R$ 35,00), também poderão sofrer alterações pelos correios e ficarão a cargo do solicitante, totalizando R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), podendo ser feito o depósito na agência 0083 C/C 13001669-9, Banco Santander.

A taxa será paga no ato da entrega dos documentos.

O valor da taxa não será devolvido em caso de indeferimento.

1.6- O material deverá ser entregue em envelope lacrado, diretamente na sede do sindicato ou em uma de nossas regionais (ver endereços no site), deixando de fora do mesmo apenas a cópia do RG, CPF e comprovante de residência e o comprovante do depósito das taxas (caso venha de fora da capital).

 Documentação

2.1 No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Publicações dos últimos seis meses ininterruptos (Cinegrafistas apresentar um pen-drive com as matérias veiculadas – mínimo 10 minutos – e declaração da chefia atestando a autoria do material e Fotógrafos apresentar fotos publicadas na mídia); o nome do profissional solicitante do registro no expediente ou o crédito na matéria;b) Três últimos comprovantes de pagamentos (holerites) e CTPS nas páginas de identificação e nas que constem a relação de trabalho ou recibos de pagamentos em caso de ausência de relação de trabalho;c) Documento que comprove a naturalidade brasileira ( estrangeiros)

d)Cópia da carteira de identidade (não serve a CNH) e do CPF;

e) Comprovante de residência no Estado de São Paulo, na área relativa a

sede ou regional do SJSP onde o registro foi requerido;

Em tempo: Os casos que não se enquadram nos critérios acima definidos

                  serão analisados pela Corfep.

Passo a passo para agendamento no MTB

A CORFEP – Comissão de Registro e Fiscalização do Exercício Profissional informa que a solicitação de registro deve ser agendada diretamente no Ministério do Trabalho, para posterior apresentação dos originais e retirada do referido documento. 

 Segue o passo a passo para o agendamento:

 No site: WWW.MTE.GOV.BR  Ir para: Acesso Rápido e clicar em Registro Profissional

CPF:*   (Clicar em BUSCAR)

 Nome:* 

 Nome da Mãe: * 

 Data de Nascimento:* 

 SEGUIR COM O PREENCHIMENTO DOS DADOS ATÉ A EMISSÃO DO REQUERIMENTO, QUE FORNECERÁ O PERÍODO EM QUE DEVERÁS COMPARECER NO MTE PARA LEVAR OS DOCUMENTOS PARA O REGISTRO.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

RG (original e cópia simples)CPF (original e cópia simples)CARTEIRA DE TRABALHO (original e cópia simples da foto e verso)COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (original e cópia simples)

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL

25 Jul 2019

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